Uma mulher de 62 anos foi resgatada de uma situação de trabalho análogo à escravidão após passar 55 anos trabalhando para a mesma família em um condomínio de luxo localizado no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação foi realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal.
Segundo as investigações, a vítima chegou à residência da família em 1971, quando tinha apenas 7 anos de idade. Aos auditores fiscais, a empregadora afirmou que a menina havia sido “entregue” pela própria mãe. Desde então, ela acompanhou diferentes gerações da família, vivendo em três residências distintas e desempenhando serviços domésticos e cuidados com crianças.
No momento do resgate, a trabalhadora era responsável pelos cuidados de duas crianças, além da limpeza, organização da casa e preparo das refeições. A rotina começava por volta das 4h30 e seguia ao longo de todo o dia. Mesmo após ser diagnosticada com hipertensão e apresentar episódios de mal-estar, ela continuava exercendo suas atividades normalmente.
Direitos trabalhistas podem ultrapassar R$ 1,5 milhão
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os direitos trabalhistas devidos à vítima podem ultrapassar R$ 1,5 milhão. O cálculo inclui salários, férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras e outras verbas previstas na legislação.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho estabelece o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, a aquisição de um imóvel no valor mínimo de R$ 150 mil para a trabalhadora e o recolhimento das contribuições previdenciárias até que ela obtenha a aposentadoria.
O acordo, no entanto, não impede que a vítima busque na Justiça o pagamento de outros valores que entenda serem devidos.