O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação contra a Ultragaz por falhas recorrentes no processamento de pagamentos realizados por débito automático. Segundo o órgão, os problemas provocaram cobranças indevidas e interrupções no fornecimento de gás de consumidores que estavam com os pagamentos em dia.
De acordo com a promotora de Justiça responsável pelo caso, Joseane Suzart, clientes autorizaram a empresa a realizar os débitos diretamente em suas contas correntes. No entanto, em diversos casos, as ordens de pagamento não teriam sido encaminhadas corretamente às instituições financeiras, causando prejuízos aos consumidores.
O MPBA informou que tentou solucionar a situação por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Ultragaz não aceitou assumir um compromisso formal para evitar que os problemas voltassem a ocorrer.
Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça, em caráter liminar, que a empresa seja obrigada a não interromper o fornecimento de gás de consumidores que tenham autorização ativa para débito automático e saldo disponível em conta.
O órgão também pede que o serviço só seja suspenso após notificação prévia, específica e comprovadamente recebida pelo consumidor. Em casos de interrupção provocada por falhas no sistema de cobrança, a empresa deverá restabelecer o fornecimento no prazo de até 24 horas.
Outro pedido é para que a Ultragaz não realize constrangimentos ou cobranças abusivas relacionadas a débitos gerados por problemas operacionais da própria empresa.
O MPBA solicita ainda que a empresa comunique imediatamente os consumidores sobre eventuais falhas na efetivação dos pagamentos, disponibilize alternativas para a quitação dos valores sem juros ou multas, mantenha um canal gratuito de atendimento para situações urgentes e não cobre taxa de religação quando a interrupção ocorrer por erro da própria empresa.