O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata de cinco contratos firmados pela Prefeitura de São Desidério para apresentações musicais previstas nos festejos juninos de 2026. A medida foi formalizada por meio da Recomendação nº 04/2026, assinada pelo promotor de Justiça Demétrius Ferraz e Silva, após a identificação de indícios de sobrepreço e possível descumprimento dos critérios de economicidade estabelecidos pelos órgãos de controle.
Entre os contratos questionados está o da Companhia do Calypso, contratada por R$ 240 mil para se apresentar no dia 12 de junho, durante o São João do Sítio Grande. Segundo o MP, a média corrigida dos cachês pagos ao grupo em 2025 foi de R$ 208.780, valor aproximadamente 14,9% inferior ao contratado pelo município.
Outro contrato analisado é o do cantor Leo Magalhães, que deverá receber R$ 500 mil por uma apresentação marcada para o dia 13 de junho. De acordo com o órgão, a média corrigida dos contratos firmados pelo artista em 2025 foi de R$ 435.828,25, representando uma diferença de cerca de 14,7%.
A Banda Caninana também está entre os casos apontados na recomendação. Contratada por R$ 200 mil, a banda teve média atualizada de cachês em 2025 estimada em R$ 152.789,38, o que indica um valor 30,9% acima do parâmetro utilizado pelos órgãos fiscalizadores.
A situação considerada mais discrepante pelo Ministério Público envolve a cantora Yasmin Sensação. O contrato firmado pelo município prevê pagamento de R$ 300 mil para apresentação no dia 14 de junho. Entretanto, a média corrigida dos contratos registrados na Bahia em 2025 seria de R$ 41.756. Conforme os cálculos apresentados pelo MP, a diferença alcança 618,46%.
O quinto contrato questionado refere-se ao cantor Thiago Jhonathan, contratado por R$ 120 mil para o festejo de São Pedro, no distrito de Roda Velha. O valor supera em 27,73% a média corrigida de R$ 93.951 identificada pelo Ministério Público.
Na recomendação, o promotor destaca que os festejos juninos possuem reconhecida importância cultural e proteção constitucional. No entanto, ressalta que os recursos públicos destinados a essas celebrações devem observar os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e economicidade.
O documento também menciona a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 14.133/2021, que estabelecem exigências relacionadas ao planejamento, à transparência e à demonstração de compatibilidade dos preços contratados com os valores praticados pelo mercado.
O MP argumenta ainda que a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), orienta a utilização da média dos contratos celebrados pelos artistas durante os festejos juninos de 2025 como parâmetro para avaliação da razoabilidade dos preços. Segundo o órgão, os contratos analisados em São Desidério não seguiram essa metodologia.
Além da suspensão dos contratos até a conclusão das apurações, o Ministério Público determinou que o município encaminhe cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados aos festejos juninos, especialmente os referentes aos cinco artistas citados.
A recomendação também solicita que a prefeitura apresente justificativas para a não adoção das diretrizes previstas na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 e promova a publicação de todos os contratos dos festejos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme previsto na legislação.
A Prefeitura de São Desidério terá prazo de três dias úteis para informar se acatará ou não as medidas recomendadas, além de encaminhar a documentação solicitada. O MP advertiu que a ausência de resposta ou eventual recusa injustificada poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas, sem prejuízo da apuração de possíveis atos de improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, caso sejam confirmadas irregularidades.
De acordo com o Ministério Público, a investigação foi baseada em informações disponíveis no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA. A análise comparou os valores contratados pelo município com a média dos cachês pagos aos mesmos artistas nos festejos juninos realizados na Bahia em 2025, considerando a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).