O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre a apreensão de uma pistola calibre 9 mm e de um carregador encontrados com um de seus seguranças.
A decisão foi tomada após o envio do relatório final da Polícia Civil do Distrito Federal, que investigou a presença da arma na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. De acordo com o documento, a corporação concluiu que não houve irregularidade por parte do ex-presidente e solicitou apenas o indiciamento do segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, responsável pelo transporte do armamento.
Na semana passada, a PGR já havia sido acionada para analisar o caso. Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, até aquele momento, não existiam elementos suficientes para caracterizar descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. O chefe da PGR também defendeu aguardar a conclusão das investigações antes de emitir um posicionamento definitivo.
A arma foi apreendida no dia 15 de junho, durante uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal. À Polícia Civil, o militar informou que a pistola pertence a Bolsonaro e que havia sido retirada da residência do ex-presidente para manutenção após apresentar defeito mecânico, com previsão de retorno no dia seguinte.
Posteriormente, a defesa de Bolsonaro confirmou que a arma é de propriedade do ex-presidente e alegou que o armamento está devidamente registrado. Os advogados sustentam ainda que não houve decisão judicial determinando a apreensão ou o cancelamento do registro da pistola, o que permitiria que a arma permanecesse na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.