Proposta prevê gratuidade em cidades de todo o país que oferecem transporte coletivo e tem financiamento baseado no compartilhamento de emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana em todo o país. Segundo o presidente, a medida seria financiada por meio do compartilhamento de emendas parlamentares.
O anúncio foi feito nas redes sociais após a aprovação, pelo Senado, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com dois dias de descanso semanal. Lula relacionou as duas iniciativas à ampliação do tempo livre dos trabalhadores, que poderiam aproveitar os dias de folga para atividades de lazer, visitas à família e descanso.
“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso para ter lazer, visitar família, passear e descansar mais, vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, afirmou.
Sobre o financiamento da proposta, o presidente defendeu a participação dos parlamentares por meio das emendas. “Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, deputados vão dar utilidade para suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”, declarou.
Como funciona a tramitação de uma PEC
Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Diferentemente de um projeto de lei comum, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos em cada Casa legislativa e obter o apoio de, pelo menos, três quintos dos parlamentares em cada etapa: 308 deputados federais e 49 senadores.
Caso as duas Casas aprovem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. Se houver alterações no conteúdo durante a tramitação, o texto deverá retornar à Casa legislativa responsável pela análise anterior.
Anúncio ocorre após outras promessas de campanha
Na reta final da campanha para o segundo turno, Lula também anunciou medidas voltadas a pequenos empreendedores e estudantes.
Na terça-feira (13), o presidente prometeu perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritos na dívida ativa da União e conceder auxílio de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos em pequenos negócios. No dia seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou medidas relacionadas ao tema, incluindo a ampliação do limite de faturamento para enquadramento como MEI.
Lula também prometeu criar, caso seja reeleito, um programa Pé-de-Meia voltado a estudantes universitários a partir de 2027. A proposta prevê pagamentos mensais de R$ 700 durante dez meses e depósitos de R$ 2,5 mil em uma poupança ao fim de cada ano do curso.
Na quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso semanal sem redução salarial. A medida se tornou uma das bandeiras da campanha do presidente, e a expectativa mencionada no material é de que a proposta seja promulgada no início da semana seguinte.