Justiça anula multa ambiental contra Neymar e aponta irregularidades na fiscalização

O jogador Neymar venceu uma ação judicial relacionada às obras realizadas em sua mansão em Mangaratiba. Acusado de crime ambiental pela construção de um lago artificial na propriedade, o atleta foi isento do pagamento de multa no valor de R$ 16 milhões.

A decisão foi proferida pela Justiça do Rio de Janeiro, que reconheceu a falta de competência da prefeitura de Mangaratiba para conduzir a fiscalização do caso. O juiz responsável, Richard Fairclough, considerou ilegais os autos de infração aplicados ao jogador.

Na sentença, o magistrado também destacou a ausência de vistoria no local por parte do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Segundo ele, as penalidades foram baseadas apenas em vídeos e denúncias, sem a devida comprovação de dano ambiental.

Com a decisão, o município de Mangaratiba foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do atleta. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Foto: Reprodução | Instagram

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