A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último domingo (26), a ampliação do prazo para que tribunais de Justiça se adequem às novas regras sobre os chamados “penduricalhos”, estabelecidas pela Corte no fim de março.
Segundo a entidade, os órgãos do Judiciário enfrentam dificuldades para compreender e operacionalizar a decisão. Por isso, diversos tribunais têm demandado que a AMB apresente recurso para esclarecer pontos ainda considerados nebulosos. A associação argumenta, entretanto, que o acórdão do julgamento ainda não foi publicado, o que inviabiliza uma análise detalhada da decisão e a definição dos questionamentos que serão apresentados nos embargos de declaração.
No pedido encaminhado ao STF, a AMB solicita a concessão de um novo prazo, de pelo menos 30 dias, a partir do julgamento dos embargos de declaração que vierem a ser apresentados, para que os tribunais possam cumprir integralmente a decisão da Corte.
Entenda o caso
Em 25 de março, o STF definiu que os penduricalhos pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público devem respeitar o limite de até 70% do salário dos servidores desses órgãos. Para ministros do próprio Supremo, que recebem o teto do funcionalismo público atualmente fixado em R$ 46.366, os valores adicionais podem chegar a R$ 32.456.