O Governo da Bahia realizou nesta terça-feira (9) o pagamento de uma nova parcela do precatório principal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), além do abono extraordinário destinado aos profissionais da Educação da rede estadual.
Nesta etapa, foram destinados mais de R$ 103,3 milhões para o pagamento do abono extraordinário, beneficiando mais de 85 mil servidores do quadro do magistério estadual. Os profissionais com jornada de 20 horas recebem R$ 719,73, enquanto aqueles com carga horária de 40 horas recebem R$ 1.439,47.
O governo também liberou uma nova parcela dos precatórios do Fundef para profissionais da Educação Básica que atuaram na rede estadual entre os anos de 1998 e 2006. Aproximadamente 87 mil servidores têm direito ao benefício.
Os valores pagos são calculados de forma proporcional ao tempo de serviço prestado no período contemplado e à carga horária exercida por cada profissional, conforme critérios estabelecidos pela legislação vigente.
Recursos do Fundef
Os pagamentos fazem parte da complementação de recursos do Fundef, fundo que antecedeu o atual Fundeb. Os valores foram assegurados ao Estado da Bahia após acordos e decisões judiciais relacionados a repasses federais que não haviam sido realizados integralmente à época.
Segundo o governo estadual, a iniciativa integra a política de valorização dos profissionais da Educação e representa um reconhecimento à contribuição de professores e demais servidores para o fortalecimento da rede pública de ensino.
Quem tem direito
Além dos servidores em atividade, os precatórios contemplam profissionais que atuaram na rede estadual durante os períodos em que houve insuficiência nos repasses destinados aos fundos educacionais.
Entre os beneficiários estão professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e outros profissionais da educação que estavam em efetivo exercício nas épocas abrangidas pelos recursos.
O direito ao recebimento também se estende a aposentados e pensionistas que trabalharam nos períodos contemplados. Nos casos em que o beneficiário tenha falecido, os herdeiros legais podem solicitar o pagamento, observando os procedimentos estabelecidos pelos órgãos responsáveis.
Como consultar
Os profissionais interessados em verificar se estão entre os beneficiários podem acessar os canais oficiais disponibilizados pelo Governo da Bahia. As informações sobre os contemplados e os lotes de pagamento estão disponíveis no portal de precatórios da Secretaria da Educação do Estado, além do sistema RH Bahia.
A consulta permite confirmar a inclusão nas listas de pagamento, acompanhar o cronograma dos repasses e obter orientações sobre a documentação necessária para o recebimento dos valores. Em situações específicas, como as que envolvem pensionistas e herdeiros, poderá ser exigida documentação complementar para a liberação dos recursos.