A Meta, empresa controladora de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, terá 72 horas para fornecer explicações ao governo brasileiro sobre as recentes alterações nas políticas de moderação de conteúdo, anunciadas por seu CEO Mark Zuckerberg na última terça-feira (7).
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
A notificação, que será emitida pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi confirmada nesta sexta-feira após uma reunião em Brasília entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral Jorge Messias e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Segundo informações do Palácio do Planalto, o governo expressou preocupação com a possível propagação de discursos de ódio devido à falta de controle no conteúdo das plataformas. Rui Costa destacou que isso pode impactar diversos setores da sociedade brasileira, afetando, por exemplo, a segurança pública e a proteção de crianças contra conteúdos impróprios e tráfico infantil. “O impacto é muito grande, desde questões de segurança até a disseminação de informações falsas, que já afetaram a imagem de figuras políticas e a economia do país”, afirmou o ministro.
Em meio à crescente produção de fake news, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho envolvendo diversos ministérios e o setor de comunicações, com o objetivo de aprimorar a legislação brasileira sobre o tema. Costa ressaltou a necessidade de garantir a liberdade de expressão, sem que haja tratamento desigual entre plataformas digitais e meios de comunicação tradicionais, como as emissoras de TV, que já estão sujeitas a regulamentações específicas.
Por sua vez, Jorge Messias, advogado-geral da União, criticou a falta de transparência da Meta e reafirmou a exigência de respostas claras da empresa. “A nossa preocupação é garantir que a sociedade brasileira não fique vulnerável a essas mudanças. A Meta precisa se manifestar publicamente sobre suas intenções para o Brasil”, disse Messias.
O governo, no entanto, deixou claro que a liberdade de expressão não significa isenção de responsabilidade por atos ilícitos cometidos nas plataformas. As informações são da Agência Brasil.
Com informações do Bahia Notícias.