Com as novas regras de fiscalização da Receita Federal, quem costuma emprestar o cartão de crédito para familiares ou amigos precisa ficar atento. A partir deste ano, mais instituições financeiras serão obrigadas a repassar dados sobre as transações dos contribuintes para o Fisco. Se o valor movimentado for superior ao declarado no Imposto de Renda, pode surgir um alerta da Receita Federal.
Foto: Divulgação.
A mudança ocorre porque, agora, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento — como varejistas de grande porte, bancos virtuais e carteiras digitais — deverão informar à Receita sobre os valores movimentados pelos contribuintes. Esse repasse de dados inclui transações feitas via PIX, cartões de débito e crédito, moedas digitais e outros meios de pagamento.
Se, por exemplo, uma pessoa tem uma renda declarada de R$ 4 mil, mas paga uma fatura de cartão de crédito no valor de R$ 8 mil, a Receita pode interpretar a diferença como sonegação de impostos, o que pode resultar em malha fiscal. O especialista Jorge Martinez explica que, para evitar problemas, é importante que o contribuinte declare de forma adequada qualquer transação financeira entre familiares, seja como doação ou empréstimo, conforme o caso.
A economista Carla Beni, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), alerta que o ideal é que cada pessoa tenha seu próprio cartão de crédito, para evitar complicações fiscais. Ela também destaca um problema comum no Brasil: idosos que emprestam seus cartões para netos ou filhos com o nome sujo, o que pode gerar inadimplência e complicações fiscais.
Outra situação que deve ser declarada corretamente são as contas divididas entre amigos ou familiares, como no caso de um aluguel pago por várias pessoas, mas registrado no nome de apenas uma. O especialista Arnaldo Marques de Oliveira Neto recomenda que se faça um contrato particular entre as partes, detalhando como o valor é rateado, o que pode ser útil caso a Receita Federal questione.
Mudança nas Regras de Fiscalização
As novas regras obrigam que todas as instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito informem à Receita Federal sobre as movimentações financeiras realizadas por seus clientes, caso o valor mensal seja superior a R$ 5 mil para pessoas físicas (CPF) ou R$ 15 mil para empresas (CNPJ). Antes, apenas os bancos tradicionais eram responsáveis pelo repasse dessas informações.
Apesar de a Receita não poder identificar a origem ou natureza dos gastos, o objetivo da medida é aumentar a fiscalização sobre o pagamento de impostos no Brasil, sem implicar aumento de tributação. Isso permitirá que o órgão monitore de forma mais eficiente as transações financeiras realizadas, a fim de identificar possíveis irregularidades.
Essas mudanças têm impacto direto sobre a declaração do Imposto de Renda e sobre a necessidade de prestar contas sobre transações financeiras realizadas, principalmente no caso de movimentações grandes e frequentes.
Com informações do G1.