A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) a medida provisória que altera a forma de cálculo do piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. Pelo texto, o valor mínimo da categoria passará para R$ 5.130,63 em 2026, representando reajuste de 5,4% em relação ao piso atual. A proposta ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O parecer aprovado foi elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra e adequa a legislação às regras do novo Fundeb. A nova fórmula prevê que o reajuste anual seja calculado com base na inflação medida pelo INPC, somada à metade da média de crescimento das receitas do fundo nos últimos cinco anos. Segundo o Ministério da Educação, o modelo garante ganho real aos docentes.
A proposta também estabelece mecanismos para evitar oscilações excessivas nos reajustes. O percentual anual não poderá ficar abaixo da inflação nem superar o crescimento das receitas do Fundeb registrado nos dois anos anteriores.
Outro ponto incluído no texto amplia o direito ao piso nacional para professores temporários e determina maior transparência na divulgação dos cálculos utilizados pelo governo federal.
Durante a votação, a relatora destacou que a mudança oferece maior previsibilidade financeira para estados e municípios, além de fortalecer a valorização da carreira docente. O relatório ainda cita estudos que apontam dificuldades crescentes na reposição de profissionais da educação no país.
De acordo com os dados apresentados, o Brasil poderá enfrentar déficit de até 235 mil professores da educação básica até 2040, principalmente nas áreas de matemática e ciências.
Atualmente, o piso nacional do magistério é de R$ 4.867,77. O texto aprovado também autoriza a utilização de novos recursos destinados à educação para complementar o pagamento do piso salarial.
Com as alterações aprovadas pela comissão, a medida provisória passa a tramitar no Congresso Nacional como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026