Conselho afirma que profissionais podem responder a processo ético por facilitar acesso a medicamentos irregulares; penalidades vão de advertência à cassação do registro
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reforçou o alerta aos médicos sobre a prescrição, indicação ou aplicação de medicamentos à base de tirzepatida que não tenham autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para circulação no Brasil.
A orientação também se aplica a produtos manipulados que utilizem a substância em desacordo com as normas sanitárias ou que sejam produzidos com insumos sem procedência comprovada.
Segundo o CFM, a prescrição médica não pode ser utilizada para facilitar a compra de medicamentos vindos do exterior sem autorização, nota fiscal, rastreabilidade ou cumprimento das exigências sanitárias brasileiras.
O que pode acontecer com o médico
De acordo com o conselho, profissionais que prescreverem, indicarem, aplicarem ou facilitarem o acesso a medicamentos em desacordo com as normas sanitárias podem responder a processo ético-profissional.
Dependendo do caso, outros órgãos também podem ser acionados para apurar eventuais responsabilidades administrativas, civis e penais.
As punições previstas na Lei nº 3.268/1957, que regulamenta os conselhos de medicina, variam de advertência confidencial à cassação do exercício profissional, conforme a gravidade da infração.
O CFM também chama atenção para os riscos relacionados à procedência dos produtos. Medicamentos sem garantia de autenticidade, qualidade, armazenamento adequado e controle sanitário podem comprometer a segurança dos pacientes.
Tirzepatida é usada no tratamento de diabetes e obesidade
A tirzepatida é o princípio ativo de medicamentos utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade.
Nos Estados Unidos, a substância é comercializada pela farmacêutica Eli Lilly nos medicamentos Mounjaro e Zepbound. No Brasil, o Mounjaro possui registro na Anvisa.
A existência de um medicamento autorizado, no entanto, não significa que qualquer produto contendo tirzepatida possa ser comercializado no país. Formulações manipuladas e produtos importados também precisam cumprir as regras sanitárias aplicáveis.
Canetas trazidas do Paraguai entram no radar das autoridades
O alerta do CFM ocorre em meio ao aumento da circulação de canetas emagrecedoras trazidas do Paraguai. Em 2026, apreensões realizadas por órgãos como a Receita Federal e a Polícia Federal chamaram atenção, principalmente na região de Foz do Iguaçu, na fronteira com Ciudad del Este.
Produtos com tirzepatida vendidos no Paraguai são procurados por consumidores brasileiros, principalmente pelos preços mais baixos. Sem autorização para comercialização no Brasil, porém, esses medicamentos ficam fora da cadeia regular de distribuição e fiscalização sanitária do país.
Entre os produtos citados em uma ação coletiva estão TG, Lipoless, Tirzedral, Tirzec, Lipoland, Gluconex e Slimex. O processo busca permitir a importação, para uso pessoal, de medicamentos paraguaios por pacientes com prescrição médica.
Os produtos mencionados são apontados como registrados na Dinavisa, autoridade sanitária do Paraguai, e alguns são encontrados em farmácias de Ciudad del Este.
Paraguai também alerta para falsificações
A procedência dos medicamentos também preocupa as autoridades paraguaias. A Dinavisa já divulgou alertas sobre a circulação de versões falsificadas de medicamentos na região de fronteira.
A autoridade sanitária classificou a situação como um risco à saúde pública diante da possibilidade de produtos falsificados ou sem controle adequado chegarem aos consumidores.
Para o CFM, a existência de uma prescrição médica não elimina os riscos quando o medicamento não atende às exigências sanitárias brasileiras. O conselho orienta os profissionais a verificarem registro, procedência, rastreabilidade e condições de comercialização antes de indicar medicamentos à base de tirzepatida.