O Banco Central do Brasil passou a adotar novas regras que permitem exigir auditorias independentes de instituições participantes do Pix, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas do sistema. A medida já está em vigor e foi publicada na última segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, as empresas poderão ser obrigadas a apresentar relatórios elaborados por auditorias registradas na Comissão de Valores Mobiliários. A exigência pode ocorrer de forma ampla ou em casos específicos, especialmente quando houver indícios de descumprimento das regras.
Nessas situações, as auditorias contratadas deverão comprovar capacidade técnica, administrativa e operacional para realizar a avaliação. O Banco Central também poderá convocar representantes das instituições para prestar esclarecimentos, de forma presencial ou virtual.
Segundo a autoridade monetária, as novas medidas ampliam o rigor na fiscalização e reforçam a segurança e o correto funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos.
