O governo da Bahia vem ampliando o incentivo ao transporte público ao conceder redução de 33,33% no ICMS incidente sobre o óleo diesel utilizado pelo setor. Segundo a gestão estadual, o benefício é destinado às empresas de ônibus e transportadoras que operam linhas urbanas, metropolitanas e intermunicipais de passageiros.
Na prática, o desconto representa uma renúncia de R$ 0,39 por litro de combustível adquirido pelas empresas. Isso ocorre porque o diesel possui valor fixo nacional de R$ 1,17 para cálculo do imposto, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), a medida reduz diretamente os custos operacionais das empresas de transporte coletivo, contribuindo para minimizar os impactos no valor das tarifas pagas pela população.
Ainda segundo o governo estadual, a manutenção do benefício gera uma perda de arrecadação estimada em R$ 46 milhões por ano. O desconto é concedido na forma de crédito presumido e está previsto no artigo 277-E do Regulamento do ICMS.
Por meio de nota, o Executivo baiano afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do Estado com os usuários que dependem diariamente do transporte público.
