O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo tomará medidas judiciais contra a disseminação de fake news sobre a taxação do PIX e contra golpes relacionados ao sistema de pagamento. Segundo ele, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para responsabilizar legalmente os envolvidos.
Foto: Diogo Zacarias/MF
“Quem divulga fake news está patrocinando organizações criminosas, que enviam boletos falsos e cobram taxas indevidas, alegando uma suposta taxação do PIX”, afirmou Haddad.
Golpes recentes incluem mensagens falsas usando o logo da Receita Federal, afirmando que movimentações acima de R$ 5 mil pelo PIX gerariam uma cobrança de R$ 845 para evitar o bloqueio do CPF — o que é mentira.
O ministro também destacou que há casos de comércios cobrando valores adicionais para pagamentos via PIX, configurando crimes de consumo, o que está sendo investigado.
Novas regras de fiscalização
Desde 3 de janeiro, a Receita Federal ampliou os mecanismos para monitorar transações financeiras, incluindo as realizadas por carteiras digitais e pagamentos por aproximação. A Receita receberá dados de movimentações financeiras que ultrapassem:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
Apesar dessas mudanças, Haddad reforçou que não há qualquer imposto sobre transferências via PIX acima desses limites. A desinformação sobre o tema motivou o governo a agir judicialmente e considerar campanhas públicas para combater as fake news.
Com informações do G1.