Regras excepcionais incluem uso pedagógico, situações de emergência ou necessidade especial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta segunda-feira (13) a lei que restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas de educação básica. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, visa regular a utilização dos aparelhos, preservando o ambiente educacional.
O evento contará com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, cuja pasta será responsável por regulamentar a nova norma, proposta pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
Conforme o texto da lei, o uso dos dispositivos estará proibido durante as aulas, recreios e intervalos escolares, exceto em casos de perigo, necessidade ou força maior. A utilização em sala de aula será permitida exclusivamente para atividades pedagógicas ou didáticas, desde que alinhadas a critérios de acessibilidade, inclusão e respeito aos direitos fundamentais, além de atender às necessidades de saúde dos estudantes.
A nova regra reflete esforços para promover um ambiente escolar mais focado no aprendizado, preservando o equilíbrio entre a inclusão digital e a disciplina educacional.