Instituição localizada no Arraial do Retiro abrigava 19 idosos e apresentava problemas estruturais, sanitários e de assistência, segundo fiscalização.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) determinou, na manhã desta segunda-feira (9), o fechamento do Lar de Idosos Divina Luz, localizado no bairro do Arraial do Retiro, em Salvador. Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) oferecia atendimento em condições precárias. No momento da ação, 19 idosos estavam no local.
A medida foi adotada durante uma inspeção do Ministério Público, que acompanha a situação da instituição desde 2023. Naquele ano, fiscalizações já haviam identificado problemas nas condições estruturais e no funcionamento do estabelecimento. Em abril de 2026, o órgão recomendou à gestora da unidade o encerramento das atividades, estabelecendo prazo de 60 dias para que os idosos fossem encaminhados de volta às suas famílias.
A gestora, Lindalva Lima dos Santos, responde a uma ação penal após denúncia apresentada pelo Ministério Público pelos crimes de exposição de pessoa idosa a condições desumanas ou degradantes e apropriação de bens ou rendimentos de pessoa idosa.
Um relatório da Vigilância Sanitária (Visa), elaborado após inspeção realizada em agosto de 2026, apontou que a instituição continuava funcionando na mesma estrutura anteriormente interditada, apesar de estar registrada sob uma nova razão social.
Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades, como barreiras de acessibilidade, mobiliário danificado ou insuficiente, ausência de espaço adequado para descarte de resíduos, falta de campainhas de alarme e iluminação de vigília, camas sem proteção lateral, colchões deteriorados e espaçamento inadequado entre os leitos.
Também foram constatados problemas relacionados à assistência e à segurança dos idosos. Entre eles estavam o armazenamento inadequado de medicamentos, irregularidades na oferta de alimentação e falhas na documentação e na gestão da unidade. A fiscalização apontou ainda a ausência de comprovação de responsável técnico, falta de registros dos profissionais de saúde, inexistência de documentos obrigatórios e prontuários incompletos dos residentes.
Embora o relatório tenha registrado algumas melhorias pontuais, como a instalação de assentos sanitários e a realização de reparos estruturais, a Vigilância Sanitária concluiu que o espaço continuava inadequado para o funcionamento de uma instituição de longa permanência. A continuidade das atividades dependia do cumprimento integral das exigências sanitárias, o que, segundo o órgão, não ocorreu.
A ação contou com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), além da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).