Plano Prospera MEI também prevê aumento do limite de faturamento, ampliação da contratação de funcionários e medidas para nanoempreendedores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e nanoempreendedores. Batizado de “Prospera MEI”, o pacote reúne propostas que incluem o perdão de dívidas, a concessão de um auxílio de R$ 5 mil e a ampliação do limite de faturamento anual da categoria.
A estimativa é que cerca de 3,6 milhões de microempreendedores sejam beneficiados com a proposta de perdão de dívidas, caso o projeto de lei anunciado pelo presidente seja aprovado pelo Congresso Nacional. O valor previsto para ser perdoado em 2027 é de R$ 12,6 bilhões. Segundo Lula, a iniciativa poderá representar uma oportunidade de recomeço para empreendedores endividados.
Outra medida anunciada é o chamado “Pix MEI”, que prevê a transferência de R$ 5 mil aos integrantes da categoria. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o número de beneficiários nem os critérios de acesso. A proposta prevê que o valor seja concedido sem necessidade de devolução, funcionando como um auxílio para o desenvolvimento das atividades produtivas, e não como uma linha de crédito convencional.
Pacote prevê mudanças para nanoempreendedores
O Prospera MEI também propõe elevar o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais, atualmente fixado em R$ 81 mil. A previsão é que o teto passe para R$ 110 mil em 2027 e alcance R$ 140 mil em 2028. O pacote inclui ainda uma proposta para permitir que os MEIs contratem até dois funcionários.
As medidas também contemplam os nanoempreendedores, categoria prevista no contexto da Reforma Tributária, com faturamento anual de até R$ 40.500, equivalente a uma média mensal de R$ 3.375.
Outra proposta prevê a dispensa da emissão de nota fiscal nas vendas de produtos ou na prestação de serviços para pessoas físicas, tanto para microempreendedores individuais quanto para nanoempreendedores. No caso dos nanoempreendedores, também está prevista a dispensa da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Desenrola 3.0 enfrenta questionamentos do mercado financeiro
O pacote inclui ainda medidas relacionadas ao Desenrola 3.0, programa criado em setembro de 2026 por meio de medida provisória. A iniciativa prevê a aquisição de dívidas bancárias por meio de editais e leilões, nos quais as instituições financeiras deverão oferecer descontos mínimos de 90% para vender suas carteiras de débitos à União.
Após a compra das dívidas, o governo pretende repassar os descontos aos devedores e oferecer condições facilitadas de pagamento e parcelamento, com o objetivo de permitir que essas pessoas recuperem o acesso ao crédito. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o estoque dessas dívidas soma aproximadamente R$ 6 bilhões.
A proposta, no entanto, enfrenta questionamentos do mercado financeiro quanto à possibilidade de implementação antes do segundo turno das eleições. Entre os entraves apontados estão a falta de consenso sobre o volume de dívidas que poderão ser contempladas e os critérios para a operação. A avaliação é de que as negociações com os bancos exigem mais tempo, diante da sensibilidade eleitoral do tema.