Parecer de Paulo Gonet foi enviado ao STF após pedido de Alexandre de Moraes; decisão final sobre a liberação cabe ao ministro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou favoravelmente nesta terça-feira (6) ao pedido para que o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que deverá decidir sobre a liberação.
No documento, Gonet afirmou não haver fatos novos que justifiquem a manutenção ou a prorrogação da restrição. “Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou.
A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado ao STF o restabelecimento das visitas antes do fim do prazo de 90 dias determinado por Moraes. Segundo os advogados, a suspensão perde a validade em 11 de outubro. A defesa argumentou que “não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”.
Flávio foi proibido de visitar o pai em julho, após publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro também está proibido de utilizar a internet, inclusive por meio de terceiros, como parte das medidas determinadas pela Justiça.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Após passar por cirurgia, recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar. Atualmente, o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.