Valor será destinado aos familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes e à assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento da sentença que prevê o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações por danos materiais e morais relacionados ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão atende a um pedido apresentado pelos familiares das vítimas e pela assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado ocorrido em 2018.
A determinação alcança João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; Domingos Inácio Brazão; Robson Calixto Fonseca, policial militar reformado e ex-assessor de Domingos Brazão; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar.
De acordo com o acórdão, os familiares de Marielle e Anderson receberão R$ 3 milhões cada grupo, enquanto Fernanda Chaves terá direito a R$ 1 milhão.
Moraes afirmou que cabe ao STF conduzir a execução da sentença, uma vez que a condenação foi proferida pela própria Corte. O julgamento ocorreu em 25 de fevereiro deste ano.
Os condenados deverão ser intimados para realizar o pagamento ou apresentar impugnação dentro dos prazos estabelecidos pelo Código de Processo Civil. Caso os valores não sejam quitados voluntariamente, poderão ser adotadas medidas de execução patrimonial para garantir o cumprimento da decisão judicial.
