Entidade classificou medida como de “excepcional gravidade” e defendeu análise pelos 11 ministros da Corte
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) pediu, nesta terça-feira (8), que o Supremo Tribunal Federal (STF) leve ao plenário da Corte a discussão sobre o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em nota divulgada após a decisão do ministro André Mendonça, a entidade classificou a medida como de “excepcional gravidade” e defendeu que o caso seja analisado pelos 11 ministros do Supremo.
A manifestação ocorre enquanto a Segunda Turma do STF já formou maioria de três votos a zero para manter a decisão de Mendonça. O julgamento, no entanto, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Apesar da suspensão da análise, a decisão individual que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues continua em vigor.
Para a associação, decisões que atingem o comando de uma instituição como a Polícia Federal têm consequências que ultrapassam a própria corporação e envolvem a governança da segurança pública e a relação entre os Poderes. Por isso, segundo a APCF, a análise do caso pelo plenário do Supremo seria importante para garantir maior legitimidade à decisão.
“O afastamento do comando máximo de uma instituição de Estado é medida de excepcional gravidade e deve fundamentar-se em indícios concretos e verificáveis, submetidos, ainda que em momento posterior, ao devido contraditório”, afirmou a entidade.
A APCF também informou que acompanhará as investigações criminais e os processos disciplinares instaurados na Corregedoria da Polícia Federal relacionados ao caso.
Segundo a associação, a entidade confia na observância das garantias do devido processo legal e da ampla defesa e defende uma Polícia Federal “forte, técnica e independente”.
Medida também atingiu diretor de Inteligência
Andrei Rodrigues foi afastado preventivamente por determinação de André Mendonça. A medida também atingiu o diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada.
A decisão suspendeu ainda a produção e a circulação de determinados relatórios de inteligência relacionados à análise de atos envolvendo funções do Judiciário, da advocacia pública e da polícia judiciária.
O afastamento passou a ser analisado pela Segunda Turma do STF. Até o momento, Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção da medida. Gilmar Mendes, porém, pediu vista e interrompeu o julgamento. O ministro terá até 90 dias para devolver o processo.
PF aguarda definição sobre comando da corporação
A manifestação da APCF ocorre em meio à crise envolvendo integrantes da cúpula da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal.
Mais cedo, o diretor-executivo da PF, William Marcel Murad, fez uma defesa pública de Andrei Rodrigues durante a abertura de um curso de formação para agentes na Academia Nacional de Polícia, em Brasília.
Murad afirmou que a corporação não se deixará abalar por “ataques” e declarou confiança na direção-geral da instituição. Nos bastidores, integrantes da cúpula da Polícia Federal relataram indignação com a decisão de afastamento.
Até então, Andrei Rodrigues ainda aguardava a formalização da notificação judicial. A expectativa é que, após ser oficialmente intimado, ele cumpra a determinação e o comando da corporação seja transferido para William Marcel Murad.