A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser votada pelo plenário do Senado após o primeiro turno das eleições. A expectativa da base governista é que a análise ocorra entre os dois turnos, durante uma semana de esforço concentrado do Congresso Nacional.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em votação simbólica. O texto, no entanto, não foi levado ao plenário porque o governo não tinha segurança de que conseguiria os votos necessários para a aprovação.
Para que uma PEC seja aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, apesar de 75 parlamentares estarem presentes na sessão, não havia garantia de que a proposta alcançaria o número mínimo de votos.
“Lembremos: nós precisaríamos colocar 49 votos em dois turnos. E nós não tínhamos a garantia e a segurança em relação a isso. A base do governo estava mobilizada, assim como a base da oposição se mobilizou para impedir a votação no dia de hoje. Vamos insistir em ter uma nova convocação e vamos, em última análise, buscar votar entre 4 e 25 de outubro”, afirmou.
Randolfe também declarou que a PEC poderia ser aprovada, mas que o governo não pretendia correr o risco de sofrer uma derrota no plenário.
Oposição tentou modificar o texto
Antes da aprovação na CCJ, parlamentares da oposição apresentaram emendas para alterar a proposta. Eles defenderam uma alternativa baseada em acordos individuais entre empregadores e trabalhadores, com jornadas flexíveis calculadas de acordo com as horas trabalhadas.
Para os defensores do texto original, o modelo poderia abrir espaço para jornadas superiores ao limite semanal de 44 horas atualmente estabelecido.
Relator da PEC, o senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as emendas apresentadas. Segundo ele, as alterações descaracterizariam a proposta.
O texto aprovado pela CCJ prevê o fim da escala de seis dias consecutivos de trabalho por um dia de descanso e estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas.
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