A Justiça da Itália iniciou, nesta quarta-feira (1º), a análise do pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli, em audiência realizada em Roma. Segundo informações divulgadas pela TV Globo, a parlamentar não compareceu à sessão.
O processo em andamento refere-se à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A decisão tem relação com o episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
No último dia 23 de junho, o ministro Gilmar Mendes encaminhou à Advocacia-Geral da União as garantias solicitadas pelas autoridades italianas para uma eventual extradição. No documento, o magistrado destacou que a condenação foi confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal por ampla maioria: nove votos a dois pelo porte ilegal de arma e dez votos a um pelo constrangimento ilegal.
Segundo Gilmar Mendes, o processo ocorreu dentro da legalidade, sem irregularidades que impeçam a extradição. O ministro informou ainda que, caso a parlamentar seja entregue ao Brasil, a pena será cumprida na Penitenciária Feminina de Brasília, com garantia de acesso à defesa, familiares e representação diplomática italiana, além do envio de informações periódicas às autoridades da Itália, quando solicitado.
O pedido analisado pela Justiça italiana é diferente do processo relacionado à condenação de Zambelli a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição nesse caso, alegando dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento no STF.
Entre os argumentos apresentados pela corte italiana, foi citado o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter exercido, ao longo do processo, funções que, segundo o entendimento da corte, poderiam comprometer a imparcialidade da decisão