O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2.950/2019, que institui a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados em Situações de Emergências e Desastres. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece diretrizes para o resgate, acolhimento e destinação de animais domésticos e silvestres afetados por ocorrências dessa natureza, além de promover alterações na legislação ambiental e nas normas de segurança de barragens.
A nova política cria protocolos permanentes de atuação preventiva e coordenada, com o objetivo de reduzir a mortalidade de animais em cenários de emergência. O texto também determina que empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental adotem medidas preventivas e reparatórias em caso de desastres.
A proposta ainda define responsabilidades para União, estados e municípios, incluindo o mapeamento de áreas de risco, a capacitação de equipes, a estruturação de sistemas de resgate, a disponibilização de abrigos temporários e o incentivo à participação de entidades privadas e organizações voluntárias nas ações de acolhimento.
