Reunião de líderes nesta terça-feira definirá calendário de votações
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomam os trabalhos legislativos na próxima segunda-feira (23), com uma agenda marcada por temas de forte repercussão política e econômica. Entre os principais assuntos estão o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1.
Segundo informações divulgadas pelo portal g1, os líderes partidários devem avaliar propostas que já constavam na pauta antes do recesso. Entre elas estão o projeto que atualiza multas por descumprimento de metas ambientais e a criação de um regime tributário especial para datacenters (Redata). A definição do cronograma de votações deve ocorrer em reunião de líderes prevista para terça-feira (24).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de acelerar a tramitação do acordo entre Mercosul e União Europeia. O tratado foi assinado em janeiro, após mais de 25 anos de negociações, e abrange um mercado estimado em 720 milhões de pessoas. O texto ainda precisa ser analisado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Um pedido de vista apresentado pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-AL) adiou a votação na comissão.
Também está prevista a discussão da PEC da Segurança Pública, relatada por Mendonça Filho (União-PE). A proposta, de autoria do governo federal, pretende ampliar a atuação da União no enfrentamento ao crime organizado e fortalecer a coordenação nacional das políticas de segurança.
Outro tema em destaque é o fim da escala 6×1, que será analisado por uma comissão especial da Casa após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além disso, o Congresso enfrenta pressão para votar cinco medidas provisórias que estão próximas de perder a validade. Entre elas, estão a MP que destina R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais e a que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, o que pode acelerar as deliberações nas próximas semanas.