O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (26), a retirada do sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas, investigadas por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e na abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento será divulgado nas próximas horas pelo STF.
Além disso, Moraes encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora decidirá se apresentará a denúncia contra Bolsonaro e os demais acusados ao STF. Caso a denúncia seja formalizada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, irá decidir sobre os próximos passos no processo.
Devido ao recesso do STF, que começa em 19 de dezembro e vai até 1º de fevereiro de 2025, o julgamento da denúncia, caso seja aceita, deve ocorrer apenas no próximo ano.
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, será a responsável por analisar a denúncia. Se a maioria dos ministros aceitar a acusação, Bolsonaro e os outros envolvidos se tornarão réus e passarão a responder por ação penal no STF.
O regimento interno do STF determina que as duas turmas do tribunal são responsáveis por julgar ações penais. Como Moraes faz parte da Primeira Turma, o julgamento da denúncia, caso seja apresentada, será realizado por este colegiado. A Segunda Turma, por sua vez, é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF por Bolsonaro.