O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quinta-feira (29), o início do processo de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta à tarifa de 50% imposta sobre produtos brasileiros. De acordo com o Itamaraty, os EUA serão notificados oficialmente nesta sexta-feira (30).
O processo pode se estender por até sete meses e envolve consultas formais aos norte-americanos e análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para avaliar a situação.
A lei, sancionada em abril, permite que o Brasil adote contramedidas como aumento de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e investimentos, além de restrições relacionadas à propriedade intelectual.
A decisão foi tomada após consultas com o vice-presidente Geraldo Alckmin e reflete a avaliação do governo de que o diálogo com Washington não avançou. O Palácio do Planalto espera que as medidas levem a um acordo, mas, caso contrário, a aplicação será integral.
Além da Lei da Reciprocidade, o Brasil também acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos EUA para defender os interesses nacionais. O governo destacou que a aplicação das medidas será proporcional ao impacto causado pelo tarifaço sobre a competitividade brasileira e negou qualquer relação entre o processo e o julgamento de Jair Bolsonaro no STF.