A Justiça da Bahia condenou Otto Wagner de Magalhães (PCdoB), ex-prefeito de Poções, no centro sul do estado, por improbidade administrativa. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou irregularidades cometidas durante sua gestão entre 2013 e 2016.
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Penalidades impostas
A sentença determina que o ex-gestor:
- Ressarça integralmente R$ 2.886.565,00 aos cofres públicos
- Pague multa civil no mesmo valor
- Perca qualquer função pública após o trânsito em julgado
- Tenha os direitos políticos suspensos por oito anos
- Fique proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período
Irregularidades identificadas
Segundo o MP-BA, Otto Wagner autorizou reiteradamente o pagamento de despesas sem respaldo legal, causando prejuízo milionário ao município. Foram identificados pelo menos 196 repasses irregulares a servidores municipais, sob a rubrica de “adicional informado”, sem autorização da Câmara de Vereadores e em desacordo com a legislação vigente.
A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito, mas o espaço permanece aberto para manifestação.
Com informações do Correio da Bahia.