O governo federal está regulamentando a lei que prevê a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres no currículo da educação básica. A informação foi confirmada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
A proposta abrangerá a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A iniciativa integra o Pacto Nacional Contra o Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro no Palácio do Planalto pelos Três Poderes, com o objetivo de reduzir os elevados índices de violência de gênero no país.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a ministra destacou que a medida não se trata da criação de uma nova disciplina ou de uma campanha pontual. Segundo ela, a proposta é promover mudanças estruturais nos currículos escolares para que o tema esteja inserido de forma transversal nos conteúdos trabalhados em sala de aula.
O anúncio oficial da regulamentação deve ocorrer em março, mês em que é celebrado o Dia Internacional das Mulheres, em ação conjunta com o ministro da Educação, Camilo Santana.
Recorde de feminicídios em 2025
O Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios desde que o crime foi tipificado, em 2015. Foram ao menos 1.470 casos ao longo do ano, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desde a inclusão do feminicídio no Código Penal, 13.448 mulheres foram assassinadas por razões de gênero no país.
Na Bahia, entre janeiro e outubro de 2025, foram contabilizadas 208 tentativas de feminicídio. O estado lidera o ranking do Nordeste em números absolutos e ocupa a segunda posição nacional em tentativas, atrás apenas de São Paulo, que registrou 552 ocorrências no mesmo período.