O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar dois pedidos de liminares apresentados pelos partidos Novo e Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. As legendas alegavam propaganda eleitoral antecipada no samba-enredo da agremiação para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
Foto: Ricardo Stucker.
A relatora do caso, ministra Estela Aranha, afirmou que não há elementos concretos que permitam caracterizar irregularidade neste momento. Segundo ela, a legislação veda apenas o pedido explícito de voto, o que não se verifica na análise inicial. A ministra destacou que eventuais abusos poderão ser apurados posteriormente. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o voto e alertou para o risco de transformar o Carnaval em espaço de ilícito eleitoral, mas reforçou que a Constituição proíbe censura prévia.
Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques também votaram pelo indeferimento das liminares. Todos ressaltaram que a decisão não representa um “salvo-conduto” e que a Justiça Eleitoral seguirá atenta a possíveis irregularidades.
O partido Novo havia pedido multa de R$ 9,65 milhões, valor que corresponderia ao custo econômico do desfile, além de proibição de uso de recursos públicos e de participação de Lula no evento. Já o partido Missão solicitou que o samba-enredo não fosse entoado nos ensaios e no desfile, que Lula não participasse da apresentação e que imagens não fossem compartilhadas nas redes sociais do presidente ou do PT.
O TSE reforçou que o processo continua e que o Ministério Público Eleitoral será citado para manifestação. A decisão reflete a cautela da Corte em evitar censura prévia, mas deixa aberta a possibilidade de responsabilização futura caso sejam identificados abusos eleitorais.
Com informações do G1.