O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2), as normas que regulamentam o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro deste ano. As regras valem para candidatos e partidos políticos.
Por unanimidade, a Corte decidiu proibir a publicação, nas redes sociais, de conteúdos manipulados no período de 72 horas antes do pleito e até 24 horas após o encerramento da votação. A restrição se aplica a materiais que envolvam alterações de imagem ou voz de candidatos e de pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
As medidas integram um conjunto de resoluções que vão nortear o processo eleitoral, no qual os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Os ministros também determinaram que provedores de ferramentas de IA não poderão oferecer, mesmo quando solicitados pelos usuários, sugestões de candidatos em quem votar. A decisão busca impedir a interferência de algoritmos na livre escolha do eleitor.
No enfrentamento à misoginia digital, o TSE proibiu ainda a divulgação de montagens envolvendo candidatas, bem como a publicação de fotos e vídeos com conteúdo de nudez ou pornografia relacionados às postulantes.
A Corte reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e conteúdos ilegais publicados por usuários.
Liberdade de expressão
Para evitar episódios de censura registrados em eleições anteriores, o tribunal autorizou, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas de conteúdo político em universidades, escolas e espaços ligados a movimentos sociais.
Também ficou assegurado que candidatos poderão realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que a mobilidade da população seja preservada.
Na semana passada, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções relacionadas ao pleito. As normas tratam de temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualizações no cadastro eleitoral.