Governo alega interferência judicial na separação de poderes e busca reverter decisão que bloqueou demissão
Foto: REUTERS/Kevin Lamarque
Casa Branca tenta afastar Hampton Dellinger
O governo do presidente Donald Trump entrou com um pedido na Suprema Corte dos EUA para reverter a decisão que impede a demissão de Hampton Dellinger, chefe do Escritório de Conselheiro Especial. O órgão é responsável por investigar denúncias contra o governo e garantir a aplicação da Lei Hatch, que limita a atuação política de funcionários federais.
A ação marca o primeiro grande embate legal envolvendo ordens executivas de Trump a chegar à Suprema Corte desde o início de seu segundo mandato, em janeiro deste ano. O tribunal é dominado por juízes conservadores, alguns deles indicados pelo próprio republicano.
Justiça barra demissão, e governo reage
Dellinger foi nomeado pelo ex-presidente Joe Biden para um mandato de cinco anos, com término previsto para 2029. No entanto, no dia 7 de fevereiro, recebeu um e-mail informando sua demissão “com efeito imediato”. Ele entrou na Justiça e conseguiu uma decisão favorável que o manteve no cargo.
A Casa Branca recorreu, mas o Tribunal de Apelações rejeitou o pedido para anular a decisão. Agora, o Departamento de Justiça argumenta à Suprema Corte que a ordem que impede a demissão é um “ataque sem precedentes à separação de poderes”.
“A Suprema Corte não deve permitir que tribunais inferiores sequestrem o poder executivo ao ditar ao presidente por quanto tempo ele deve continuar empregando um chefe de agência contra sua vontade”, afirmou a procuradora-geral interina Sarah Harris.
Estratégia de Trump para reduzir governo enfrenta resistência
A tentativa de demitir Dellinger é parte de um esforço maior de Trump para reestruturar o governo federal. No mês passado, ele demitiu 17 inspetores-gerais sem apresentar justificativas e lançou um programa para cortar gastos públicos e reduzir a máquina estatal.
A iniciativa é liderada por Elon Musk, nomeado chefe do recém-criado Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês). O bilionário tem como missão enxugar as agências federais e cortar subsídios considerados desnecessários.
Porém, a ofensiva de Trump tem encontrado forte resistência nos tribunais. Até o momento, a administração enfrenta pelo menos 40 ações judiciais contra suas ordens executivas, incluindo tentativas de:
• Congelar US$ 3 trilhões em subsídios e empréstimos federais
• Implementar um programa de demissão voluntária para servidores
• Transferir presos transgêneros para prisões masculinas
• Revogar a cidadania por direito de nascimento
• Enviar migrantes venezuelanos para Guantánamo
• Cortar fundos para os Institutos Nacionais de Saúde
• Demitir funcionários da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID)
Especialistas apontam que o embate entre o governo e o Judiciário deve se intensificar nos próximos meses, podendo impactar diretamente a governabilidade de Trump e sua agenda de reformas.
Com informações do G1.