Decisão unânime manteve sentença de inelegibilidade de candidato com mais votos, em de primeiro grau. Entenda por que Bonifácio (MDB) teve candidatura indeferida.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, por unanimidade, nesta segunda-feira (21), a realização de uma nova eleição para prefeito na cidade de Ruy Barbosa, município a 320 km de Salvador. Embora Bonifácio (MDB), candidato mais votado – com 9.999 votos – ainda possa recorrer da decisão, o Tribunal decidiu por manter sua inelegibilidade.
A candidatura de Bonifácio está sob avaliação judicial. Ele foi impedido de concorrer devido a problemas durante sua gestão anterior como prefeito. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia recomendado a rejeição das contas de 2016, apontando desvios de recursos do Fundeb, o que foi acatado pela Câmara de Vereadores. Com base nisso, a coligação adversária “União, Trabalho e Desenvolvimento” solicitou o indeferimento de sua candidatura, o que foi confirmado em primeira instância.
A defesa de Bonifácio alegou que, para a inelegibilidade, a legislação exige dolo específico, ou seja, uma intenção clara de prejudicar o bem público. No entanto, o desembargador Moacyr Pitta, que avaliou o caso, concluiu que houve dolo específico nos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-prefeito, incluindo o superfaturamento de contratos e desvios de mais de R$ 1 milhão do Fundeb, em parceria com empresas.
O entendimento de Pitta foi seguido por toda a Corte, o que resultou na manutenção do indeferimento da candidatura. Bonifácio ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a decisão final. Se o TSE mantiver a inelegibilidade, novas eleições serão realizadas em Ruy Barbosa, sem a participação de Bonifácio. Caso contrário, ele poderá ser declarado prefeito eleito.