A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, reverteu a decisão que paralisava as obras do Complexo Solar Santa Eugênia, localizado nos municípios de Uibaí e Ibipeba, no interior da Bahia. O empreendimento, que envolve um investimento de R$ 3,8 bilhões, busca promover o desenvolvimento sustentável por meio da criação de um parque de energia solar e eólico.
Foto: Divulgação.
Contexto da paralisação
O Ministério Público da Bahia (MPBA) havia movido uma ação civil pública contra o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e a empresa Statkraft Energias Renováveis S.A., alegando irregularidades no licenciamento ambiental. Em novembro de 2024, uma liminar suspendeu as atividades de instalação, incluindo a Licença de Instalação (LI) e a Autorização para Supressão de Vegetação Nativa.
Decisão do TJBA
O Estado da Bahia recorreu da liminar, argumentando que a paralisação causaria grave lesão à economia pública, com impactos negativos nos investimentos, empregos e receitas fiscais. A desembargadora acolheu o pedido, permitindo a retomada das obras até a decisão de mérito da ação civil pública. A magistrada destacou que o empreendimento já possuía Licença Prévia e Licença de Instalação, e que a paralisação prejudicava o avanço de um projeto ecologicamente sustentável.
Próximos passos
O TJBA determinou que a empresa apresente estudos complementares e regularize a documentação no prazo de 90 dias. A decisão final sobre a legalidade do licenciamento ambiental será definida após a análise do mérito da ação.
A retomada das obras garante a continuidade do investimento e a geração de empregos na região.
Com informações do Bnews.