O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inaugurou, nesta segunda-feira (24), o Cartório Integrado das 1ª, 2ª e 3ª Varas das Garantias da Comarca de Salvador. Localizado no 4º andar do Fórum Criminal, no bairro de Sussuarana, o modelo é pioneiro na Bahia em competência criminal e abrange outras 11 comarcas, incluindo Lauro de Freitas, Camaçari e Itaparica.
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Objetivo e impacto da reestruturação
A iniciativa busca agilizar o andamento dos processos nas Varas das Garantias, promovendo maior eficiência e separação entre a fase de investigação criminal e a ação penal. A desembargadora Cynthia Resende, presidente do TJBA, destacou que a mudança trará melhorias imediatas no processamento dos casos, enquanto o desembargador Nilson Soares Castelo Branco reforçou que a medida previne distorções no sistema acusatório.
Implementação do Juiz das Garantias
A criação das Varas das Garantias está fundamentada na Resolução nº 562 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de junho de 2024. No Judiciário baiano, a reestruturação transformou a antiga Vara de Audiência de Custódia e as 9ª e 10ª Varas Criminais de Salvador nas 1ª, 2ª e 3ª Varas das Garantias, respectivamente. O Juiz das Garantias atuará exclusivamente na fase de investigação, assegurando maior imparcialidade no processo penal.
Estrutura administrativa
O Cartório Integrado conta com um juiz coordenador, diretores de Secretaria, supervisores administrativos e demais servidores, garantindo suporte para o funcionamento das unidades. A iniciativa é vista como um avanço significativo para o aprimoramento da prestação jurisdicional na Bahia.
Com informações do Bnews.