O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu nesta segunda-feira (23) as inscrições para o processo seletivo simplificado que vai preencher até 831 vagas de Juiz Leigo nos Juizados Especiais do estado. A seleção será conduzida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), e os interessados podem se inscrever até as 18h do dia 26 de março, diretamente no site da banca organizadora.
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As provas estão previstas para o dia 31 de maio, das 13h às 18h, em Salvador e em outras 16 comarcas polo do interior. Para concorrer, é necessário ter graduação em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar pelo menos dois anos de exercício da advocacia.
A remuneração pode chegar a R$ 11.135,67 para jornada de até 30 horas semanais, em turno definido pela unidade de atuação. O regime jurídico segue resoluções do próprio Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Das vagas ofertadas, 540 são destinadas à ampla concorrência, 42 para pessoas com deficiência e 249 para candidatos negros. A taxa de inscrição é de R$ 120, com possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico.
O processo seletivo contará com prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, além de avaliação de títulos. Para aprovação na ampla concorrência, será necessário acertar pelo menos 50% das questões. Para candidatos com deficiência e negros, a classificação considerará pontuação 20% inferior à nota mínima estabelecida.
A validade da seleção será de dois anos, a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período a critério do Tribunal.
Com informações do Correio da Bahia.