Mais de 5 milhões de brasileiros correm o risco de ter o título de eleitor cancelado nesta segunda-feira (19), prazo final definido pela Justiça Eleitoral para a regularização do documento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a última sexta-feira (16), pouco mais de 145 mil eleitores haviam resolvido a pendência, enquanto mais de 5,1 milhões permaneciam em situação irregular.
Foto: Reprodução/TV Globo
A irregularidade atinge os chamados eleitores faltosos — pessoas que não compareceram às urnas, não justificaram a ausência e não pagaram a multa referente aos três últimos pleitos seguidos, sejam eleições regulares ou suplementares. Vale lembrar que cada turno é considerado uma eleição diferente para efeito de contagem.
Caso não haja regularização até o fim do dia, o título será cancelado e o eleitor terá uma série de restrições. Entre as principais consequências, estão:
- Impedimento para votar ou se candidatar a cargos públicos;
- Impossibilidade de tirar passaporte ou carteira de identidade;
- Proibição de assumir cargo público ou receber salários em órgãos do governo;
- Restrições para matrícula em instituições públicas de ensino;
- Dificuldades para realizar ações que exigem quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Como consultar sua situação eleitoral
A consulta é gratuita e pode ser feita por meio do site do TSE (www.tse.jus.br), na aba Autoatendimento Eleitoral > Título Eleitoral > Consultar situação eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais, durante o horário de expediente.
Como regularizar o título
Para ficar em dia com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve pagar as multas pendentes. O pagamento pode ser feito:
- Pelo site do TSE (Autoatendimento Eleitoral);
- Pelo aplicativo e-Título;
- Presencialmente no cartório eleitoral, com opções de pagamento via Pix, boleto ou cartão.
Após a quitação, a regularização ocorre de forma automática. Quem estiver em situação de vulnerabilidade social pode solicitar a isenção da multa, apresentando justificativa ao juiz eleitoral.
E depois do prazo?
Quem não regularizar até esta segunda-feira terá de arcar com mais burocracia. Além de pagar multa e taxa de emissão de novo título, será necessário apresentar documentos adicionais, como comprovante de residência, e comparecer presencialmente ao cartório eleitoral.
Quem não precisa se preocupar
Estão isentos da regularização:
- Menores de 18 anos;
- Maiores de 70 anos;
- Pessoas não alfabetizadas;
- Pessoas com deficiência que tenham impedimento para votar, devidamente comprovado.
A Justiça Eleitoral reforça o alerta para que os eleitores evitem sites ou plataformas não oficiais, a fim de escapar de golpes virtuais. A regularização deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais do TSE.