O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir a pena de uma mãe presa ao considerar a amamentação como trabalho dentro da creche da Penitenciária de Mogi Guaçu (SP). A decisão inédita reconhece que a atividade, essencial e desgastante, deve garantir a remição de pena, assim como ocorre com outros trabalhos no presídio.
Foto: Fernando Evans/g1 e Defensoria Pública
A mulher foi condenada a 13 anos e 4 meses de prisão por tráfico de drogas e teve a filha em setembro de 2023. Durante seis meses, ela amamentou a criança, período pelo qual a Defensoria Pública de São Paulo solicitou a redução da pena em dois meses, com base na regra que concede um dia a menos de pena para cada três dias trabalhados.
O ministro Messod Azulay Neto justificou a decisão afirmando que negar essa redução seria uma desigualdade, já que outras detentas que trabalham na creche têm esse direito. O tribunal também destacou que a ausência de remuneração da amamentação não impede seu reconhecimento como trabalho.
A mulher foi separada da filha em março de 2024 e transferida para a Penitenciária Feminina de Sant’Ana, enquanto a criança ficou sob os cuidados da avó materna em Piracicaba (SP). Com a decisão, ela poderá progredir para o regime semiaberto dois meses antes do previsto e ter sua pena finalizada em abril de 2029.
A Defensoria Pública destacou a importância da decisão, afirmando que, pela primeira vez, um tribunal nacional reconhece a economia do cuidado como fator para remição de pena. O defensor Bruno Shimizu ressaltou que a medida cumpre o princípio da igualdade de gênero e corrige uma discriminação evidente no sistema prisional.
Em São Paulo, atualmente, há 54 presas grávidas e 44 amamentando seus bebês. A legislação permite a progressão para prisão domiciliar em alguns casos, mas não define um tempo mínimo de convívio entre mãe e filho antes da separação.
A Secretaria da Administração Penitenciária afirma que as detentas recebem assistência médica, exames pré-natais e apoio para a amamentação, além de kits de higiene e estrutura para acolher gestantes e bebês dentro das unidades prisionais.
Com informações do G1.