O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a patente da semaglutida, princípio ativo dos medicamentos Ozempic e Rybelsus, usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Com isso, fica mantido o prazo original de vencimento da patente: março de 2026.
Foto: Shutterstock.
O que estava em jogo
A empresa alegava que houve demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise do pedido e que esse tempo deveria ser “devolvido” em forma de extensão da exclusividade. Se o pedido fosse aceito, a proteção poderia se estender até 2038, adiando a entrada de genéricos por mais de uma década.
O STJ, no entanto, seguiu entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021: não há previsão legal para prorrogar patentes no Brasil por atrasos administrativos. A regra é clara: 20 anos de proteção, sem exceções.
Impacto para pacientes e mercado
- Genéricos: só poderão ser comercializados a partir de março de 2026, após aprovação da Anvisa.
- Preço: especialistas estimam queda de 30% ou mais com a entrada de concorrentes. Hoje, uma caneta de semaglutida custa cerca de R$ 1 mil.
- SUS: atualmente não oferece medicamentos específicos contra obesidade, apenas cirurgia bariátrica em casos restritos. O alto custo da semaglutida (cerca de R$ 8 bilhões por ano para inclusão) é o principal entrave. Com genéricos mais baratos, a incorporação pode se tornar viável.
Movimentação do Ministério da Saúde
A pasta já pediu prioridade à Anvisa na análise de cerca de 20 novas versões de semaglutida e liraglutida, para que o mercado esteja pronto quando a patente cair. A expectativa é que a concorrência acelere a queda de preços e abra espaço para inclusão no SUS.
Relevância para o Brasil
O país enfrenta um cenário crítico: 7 em cada 10 adultos estão acima do peso e 31% já são obesos. Entre usuários do SUS, o problema cresce mais rápido. Hoje, o sistema público trata as consequências da obesidade — como diabetes e hipertensão — mas não a doença em si.
Especialistas defendem que a chegada das canetas ao SUS poderia ser um divisor de águas, desde que acompanhada de critérios rigorosos e acompanhamento multiprofissional.
Críticas da indústria
Representantes do setor farmacêutico afirmam que a decisão pode desestimular investimentos em inovação no Brasil, já que o tempo efetivo de proteção das patentes seria menor em comparação a outros países.
Próximos passos
Até 2026, o mercado segue sob exclusividade da Novo Nordisk. Nesse período, laboratórios nacionais como a EMS já se preparam para lançar versões genéricas após o vencimento da patente, observadas as exigências regulatórias da Anvisa.
Com informações do G1.