A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a multa de R$ 86,2 milhões aplicada à mineradora Vale pela Controladoria-Geral da União (CGU). A penalidade foi imposta devido à omissão de informações e inserção de dados falsos no sistema oficial de fiscalização de barragens, dificultando a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) na prevenção do rompimento da barragem B1, em Brumadinho (MG), em 2019.
Foto: Danilo Girundi/TV Globo
Decisão judicial
- Lei Anticorrupção: A relatora, ministra Regina Helena Costa, destacou que a legislação abrange condutas que prejudicam investigações e fiscalizações, mesmo sem envolvimento direto em corrupção.
- Impacto da omissão: Entre 2017 e 2018, a Vale forneceu informações incompletas e inverídicas sobre a barragem, comprometendo a adoção de medidas preventivas.
Tragédia de Brumadinho
O rompimento da barragem B1, em 25 de janeiro de 2019, resultou em 272 mortes e um desastre ambiental devastador. A decisão do STJ reforça que empresas de alto risco devem colaborar rigorosamente com o poder público para evitar tragédias.
Posicionamento da Vale
A mineradora afirmou que não houve envolvimento em atos de corrupção e que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a decisão.
Com informações do G1.