O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados por envolvimento na chamada trama golpista. A decisão foi acompanhada pelo ministro Flávio Dino, consolidando dois votos contrários aos embargos de declaração apresentados pelas defesas.
Foto: Rosinei Coutinho/STF.
Os recursos estão sendo analisados no plenário virtual da Primeira Turma do STF, que tem até o dia 14 de novembro para concluir o julgamento. Os embargos de declaração são instrumentos jurídicos utilizados para esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades nas decisões anteriores.
Além de Bolsonaro, os réus que tiveram os recursos rejeitados até o momento são: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
No voto, Moraes afirmou que não há omissões ou contradições na decisão que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Segundo o ministro, a conduta do ex-presidente foi amplamente comprovada, incluindo sua liderança em uma organização criminosa armada que atuou para manter o poder após a derrota nas eleições de 2022.
“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8 de janeiro de 2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada, visando à restrição do exercício dos poderes constitucionais e à tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído”, afirmou Moraes.
A condenação, decidida em setembro por 4 votos a 1, apontou que o grupo utilizou estruturas do Estado — como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal — para perseguir adversários políticos, além de promover ataques ao sistema eletrônico de votação e planejar ações violentas contra autoridades.
Dos condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou recurso, por ter firmado acordo de delação premiada que resultou em pena de dois anos de prisão. Cid começou a cumprir a pena nesta semana e retirou a tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e cumpre medidas cautelares, como a proibição do uso de redes sociais e telefone. Braga Netto permanece preso desde dezembro de 2024.
As defesas ainda podem apresentar novos recursos, como um segundo embargo de declaração ou embargos infringentes — estes últimos só são aceitos quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso. A previsão é de que todas as possibilidades de recurso sejam esgotadas até o fim do ano, quando as prisões definitivas devem ser executadas.
Com informações do G1.