Documento antecede publicação do acórdão, que formalizará a decisão da Primeira Turma
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus envolvidos na trama golpista.
Com a divulgação da ata, o próximo passo será a publicação do acórdão, que irá formalizar oficialmente a decisão colegiada. A análise dos primeiros recursos da defesa de Bolsonaro foi concluída na última sexta-feira (14). Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin decidiram, por unanimidade, rejeitar todos os pedidos.
Após a publicação do acórdão, abrirá um novo prazo de cinco dias para a apresentação de embargos de declaração pelas defesas. Somente depois da análise e eventual rejeição desses embargos é que será declarado o trânsito em julgado, tornando a condenação definitiva e permitindo o início do cumprimento da pena.
