STF determina prisão domiciliar de Bolsonaro por violar medidas cautelares

Ex-presidente utilizou redes sociais dos filhos para burlar restrições impostas por Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar o descumprimento de medidas cautelares previamente estabelecidas.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Entre as restrições violadas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, o confinamento integral nos fins de semana e feriados, a proibição do uso de redes sociais, além da vedação de contato com embaixadas, diplomatas, o deputado Eduardo Bolsonaro e outros investigados.

A decisão foi motivada pelo uso das redes sociais dos filhos de Bolsonaro, no último domingo (3), para divulgar conteúdos — prática considerada pelo ministro como tentativa de burlar as proibições. “As condutas de Jair Messias Bolsonaro, desrespeitando deliberadamente as decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas para evitar a contínua reiteração delitiva do réu”, escreveu Moraes.

A defesa de Bolsonaro, temendo possíveis reações do STF, chegou a pedir ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que removesse de suas redes sociais um vídeo no qual aparece ao lado do pai.

Na semana anterior, Moraes já havia advertido o ex-presidente e estipulado prazo para esclarecimentos sobre a publicação de um vídeo em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante uma visita à Câmara dos Deputados.

Ainda segundo o ministro, o ex-presidente adota um “modus operandi criminoso” ao recorrer às contas de terceiros para se comunicar com o público e infringir as restrições. Moraes também determinou a apreensão dos celulares de Bolsonaro, alegando que os aparelhos estariam sendo utilizados para fins ilícitos e para o descumprimento das medidas cautelares.

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