O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (28) que a União desaproprie terras onde forem comprovados incêndios criminosos ou desmatamento ilegal. A decisão é parte de uma ação iniciada em 2020 e busca combater a degradação ambiental em biomas como a Amazônia e o Pantanal.
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Principais medidas
- Desapropriação: Imóveis com práticas ilegais comprovadas serão incorporados à União.
- Proibição de regularização fundiária: Áreas com crimes ambientais não poderão ser legalizadas.
- Ações de indenização: Responsáveis por incêndios e desmatamento serão processados.
Contexto e impacto
A decisão ocorre após um ano de recorde de queimadas no Brasil, com 2,8 milhões de hectares devastados em grandes propriedades rurais em 2024, um aumento de 163% em relação a 2023. O ministro destacou que o ciclo de danos ambientais e gastos públicos para combatê-los é insustentável.
Repercussão
Organizações como o Greenpeace e o Instituto Socioambiental (ISA) comemoraram a medida, considerando-a um avanço no combate à impunidade e na proteção dos biomas brasileiros.
Com informações do G1.