O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (12) o julgamento que pode reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimentos de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia. Atualmente, a legislação exige que a pessoa tenha pelo menos 21 anos ou dois filhos vivos, além de capacidade civil plena, para optar por esses métodos contraceptivos.
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A ação foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que argumenta que as restrições atuais violam direitos fundamentais, como a autonomia reprodutiva e a liberdade de escolha. O partido defende que a decisão sobre a própria vida reprodutiva deve ser livre de interferências do Estado, desde que a pessoa tenha capacidade civil plena.
O julgamento começou em novembro de 2024, com os ministros Nunes Marques e Flávio Dino votando pela manutenção das regras atuais. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que será o próximo a votar.
Especialistas divergem sobre a mudança. Alguns defendem que, aos 18 anos, o indivíduo já possui maturidade suficiente para tomar decisões sobre seu corpo, enquanto outros alertam para o risco de arrependimento devido à irreversibilidade dos procedimentos. A lei atual também prevê um período de 60 dias entre a solicitação e a realização da cirurgia, com aconselhamento multidisciplinar para desencorajar decisões precipitadas.
A discussão no STF reflete um debate mais amplo sobre direitos reprodutivos e autonomia individual, com implicações significativas para o planejamento familiar no Brasil.
Com informações do G1.