A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal – STF) julga nesta quinta-feira (5) se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise ocorre em sessão virtual, com prazo para registro dos votos até as 23h59 do mesmo dia.
O colegiado responsável pelo julgamento é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com base em decisões anteriores da turma sobre o caso, a tendência é que o entendimento de Moraes seja mantido por unanimidade.
O pedido de prisão domiciliar foi negado pelo ministro na segunda-feira (2), após a defesa alegar que Bolsonaro apresenta quadro clínico complexo, com múltiplas comorbidades, e solicitar a conversão da pena por razões humanitárias.
O ex-presidente está custodiado em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo da Papuda. De acordo com avaliação realizada por uma junta médica oficial, as doenças do ex-presidente estão sob controle clínico e medicamentoso, sem necessidade de transferência para unidade hospitalar.
Na decisão, Moraes também mencionou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica antes do trânsito em julgado da ação penal. Segundo o ministro, houve rompimento e danificação do equipamento de monitoramento, o que indicaria tentativa de fuga e reforçaria a necessidade de manutenção do regime fechado.