O empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, obteve nesta sexta-feira (22) um habeas corpus que suspende a exigência do pagamento de fiança de R$ 25 milhões, inicialmente determinada pela Justiça como condição para sua soltura. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo após a defesa argumentar que o prazo para o recolhimento da fiança ainda não havia expirado.
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A medida também beneficia Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, que conseguiu habeas corpus na 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP. Ambos haviam sido presos temporariamente na Operação Ícaro, que investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O esquema investigado
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o esquema era liderado pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que manipulava processos de ressarcimento de créditos de ICMS para grandes empresas, como Ultrafarma e Fast Shop. Em troca, recebia propinas milionárias por meio de empresas intermediárias, incluindo uma empresa fantasma registrada em nome de sua mãe.
A investigação aponta que os pedidos de ressarcimento eram aprovados com valores superiores aos devidos e em prazos reduzidos, sem revisão interna. O auditor também indicava quais documentos deveriam ser apresentados para acelerar o deferimento dos créditos.
Medidas cautelares
Apesar da suspensão da fiança, Sidney Oliveira e Mario Gomes seguem sob medidas cautelares, incluindo:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Comparecimento mensal em juízo
- Proibição de contato com outros investigados e testemunhas
- Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga
- Entrega do passaporte
- Proibição de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda, salvo convocação oficial
Desdobramentos
Além dos empresários, outros investigados continuam presos, como o auditor Marcelo de Almeida Gouveia, cuja prisão preventiva foi mantida, e Artur Gomes, que teve a prisão temporária prorrogada. Também foram presos Celso Éder Gonzaga de Araújo, apontado como operador financeiro do esquema, e sua esposa, Tatiane da Conceição Lopes. Na casa de Celso, foram encontrados esmeraldas, R$ 1 milhão em espécie, US$ 10 mil e 600 euros.
A Secretaria da Fazenda informou que instaurou processo administrativo para apurar a conduta dos servidores envolvidos e solicitou ao MP o compartilhamento das informações da investigação.
Com informações do G1.