O setor de bares e restaurantes, um dos maiores empregadores formais do Brasil, tem enfrentado um cenário preocupante devido ao aumento das ações trabalhistas. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de processos trabalhistas cresceu 15% em 2024 em comparação com o ano anterior, invertendo uma tendência de queda observada desde 2017. Esse aumento tem gerado grande apreensão entre os empresários do setor, que já enfrentam margens de lucro apertadas e uma carga tributária elevada.
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Uma das causas desse crescimento é uma mudança recente no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terceirização e a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes. A nova interpretação ampliou a possibilidade de empregados terceirizados acionarem diretamente as empresas contratantes na Justiça do Trabalho, gerando insegurança jurídica e ampliando o risco de litígios para os empregadores.
O impacto financeiro tem sido significativo, já que os custos adicionais com processos trabalhistas e indenizações podem comprometer a sustentabilidade dos estabelecimentos. Para muitos empresários, isso tem levado à redução nas contratações formais ou até mesmo ao fechamento de empresas, além de desestimular novos investimentos no setor.
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, destacou a gravidade do cenário. “Estamos observando uma escalada preocupante nas ações trabalhistas, o que traz desafios extras para os empresários, que já lidam com alta carga tributária e instabilidade econômica. É fundamental buscar um equilíbrio que permita a proteção dos trabalhadores sem inviabilizar a operação dos estabelecimentos”, afirmou.
Solmucci também ressaltou que, apesar da escassez de mão de obra no setor, o aumento das ações trabalhistas tem sido impulsionado por processos movidos, muitas vezes, com o objetivo de obter ganhos extras. “Lamentavelmente, esse crescimento das ações trabalhistas ocorre em um cenário de quase pleno emprego, no qual há escassez de mão de obra no setor. Mesmo com a alta demanda por trabalhadores, observa-se um aumento no número de processos muitas vezes movidos apenas para obter ganhos extras, uma vez que o acesso à Justiça do Trabalho voltou a se tornar facilitado e sem custos para o reclamante que usa de má-fé”, completou.
Com informações do Bahia.Ba.