O Senado Federal vota nesta quarta-feira (21) a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, um projeto que tramita há mais de 20 anos no Congresso Nacional e promete desburocratizar processos de licenciamento para diversos setores. No entanto, o texto enfrenta forte resistência de ambientalistas, que alertam para os riscos à preservação de áreas protegidas e comunidades tradicionais.
Foto: Marcio Nagano
Pontos polêmicos do projeto
O texto dispensa o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias, permitindo que os empresários utilizem uma certidão declaratória para atestar que não estão explorando ilegalmente o meio ambiente. Além disso, a proposta amplia a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permitindo a emissão de licenças sem análise técnica prévia, apenas com autodeclaração do proprietário.
Outro ponto criticado é a desvinculação de outorgas, que pode permitir o licenciamento sem a liberação para exploração hídrica, aumentando os riscos para a preservação dos recursos naturais.
Impacto nas áreas protegidas
A proposta também retira o status de área protegida de Terras Indígenas e Territórios Quilombolas que ainda não foram oficializados. Segundo um estudo do Instituto Socioambiental (ISA), essa mudança pode desproteger milhões de hectares de floresta, facilitando o desmatamento e exploração econômica em áreas habitadas por povos originários.
Críticos e defensores do projeto
Ambientalistas chamam a iniciativa de “mãe de todas as boiadas”, afirmando que ela favorece o agronegócio predatório e reduz a fiscalização do Estado. Em contrapartida, representantes do agronegócio comemoram a medida, argumentando que ela ajudará a desbloquear investimentos e reduzir a burocracia.
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defende que obras de infraestrutura não devem ser bloqueadas e que, caso haja impactos ambientais, medidas de mitigação serão aplicadas.
Próximos passos
Caso aprovado pelo Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise, uma vez que sofreu modificações em relação à versão original. Se aprovado novamente, seguirá para sanção presidencial.
Com informações do G1.