O Senado recebeu, nesta segunda-feira (24), um projeto de decreto legislativo apresentado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) que visa anular a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A norma, publicada recentemente, autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica, e realizar procedimentos como anamnese clínica e interpretação de exames.
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Dr. Hiran, que também é médico, argumenta que a resolução é “ilegal” e representa uma “invasão inconstitucional” da área médica. Ele defende que a prescrição de medicamentos exige competências clínicas específicas, adquiridas ao longo de uma formação médica completa, e que a autorização para farmacêuticos deveria ser regulamentada por lei, não por conselhos de classe.
A medida gerou forte reação de entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Paulista de Medicina (APM), que consideram a resolução um risco à saúde pública. Segundo o CFM, a prescrição de medicamentos envolve diagnóstico e definição de tratamento, competências exclusivas dos médicos.
Por outro lado, o CFF defende que a resolução está alinhada à qualificação dos farmacêuticos, especialmente aqueles com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. A norma permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos, renovem receitas e solicitem exames para avaliar tratamentos.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado e, se aprovado, terá força normativa para anular a resolução do CFF. A polêmica reflete a disputa por espaço no mercado de saúde e levanta questões sobre os limites das atribuições profissionais no Brasil.
Com informações do G1.